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outubro 15, 2008
Instituições
(corrigido)
O Porfírio Silva chamou-me a atenção para este texto, e embora não tenha agora tempo para uma análise exaustiva, abordo aqui dois ou três pontos essenciais, e ensaio uma opinião (superficial) sobre o tema em geral.
A economia política institucionalista descrita no texto traduzido e resumido pelo Porfírio aparenta ser mais uma tentativa de definir uma política social-democrata, ao estilo da Terceira Via. Nenhum (maior) mal vem ao mundo por isso, e neste ambiente o diálogo é possível, ao contrário do que acontece com o socialismo puro e duro, ou com os elogios do Estados autoritário. A frase, O institucionalismo enfatiza a incompletude e as falhas da regulação apenas pelo mercado, mas não preconiza a sua substituição por uma economia estatizada, parece encerrar essa visão liberta do marxismo, à qual F. Hayek chamou sistema misto, mas que não recusa o papel do Estado como agregador de uma certa sabedoria que permite colmatar as falhas do mercado. E aqui começam a surgir alguns problemas. Ao referir as falhas da regulação apenas pelo mercado, o autor parece admitir, e bem, que existem mecanismos de auto-regulação no mercado. No entanto, vislumbra-lhes limites (pode até ter razão, isso não está agora em causa), mas não resolve o problema essencial: como identificamos as tais falhas nesses mecanismos? (Muitos poderão dizer que as últimas semanas nos mercados financeiros são um sinal dessas falhas, mas está-se assim a colocar de lado a hipótese de que tais “falhas” sejam inerentes ao mercado, e que a alternativa, regulação exterior, possa conduzir a um nivelamento por baixo, a uma contínua e estável situação de depressão económica.) E quem detém a sabedoria − quase divina, pois estamos a falar de informação distribuída −, para exercer uma regulação sem falhas? Alain Caillé diz que são as instituições − entidades que, numa perspectiva liberal-conservadora, são reservatórios de conhecimentos adquirido e distribuído. No entanto, logo esta economia institucionalista recusa as instituições emergentes, e a tendência conservadora para as respeitar (pelo menos até estas darem sinais de evidente desagregação). E se fala, lucidamente, na impossibilidade de uma receita universal (Uma das principais conclusões da economia política institucionalista é que não existe “a melhor de todas as receitas” para um arranjo: é preciso ter em conta o contexto e a dependência da trajectória para qualquer sistema económico.), logo se depara com o problema da definição dessas receitas particulares para problemas particulares, dilema que não é resolvido de forma aceitável (nunca é). Por exemplo, em Uma Teoria da Mudança Institucional diz-se,
O pressuposto funcionalista, segundo o qual todas as instituições existentes são necessariamente bem adaptadas à sociedade onde se inserem, pelo simples motivo de que existem, é totalmente errado. Uma das mais urgentes investigações a empreender diz respeito aos critérios para determinar quando uma dada arquitectura institucional deve ser mantida ou modificada.
Deparamo-nos aqui com mais um problema, e as propostas normativas parecem apontar num sentido perigoso, no caminho da democracia como legitimadora das mudanças dessa arquitectura institucional. Sendo eu um forte defensor da existência de instituições não-democráticas, perenes, e reguladoras (aqui sim, justifica-se a acção) do sistema democrático, assustam-me quaisquer propostas normativas sustentadas na vontade popular. E há ainda que lidar com dinâmica do mercado, com a inovação e engenho dos agentes, problema exposto com a recente crise financeira, a qual resulta, pelo menos em parte, deste conflito entre inovação (e sofisticação) e regulação exterior e centralizada, e (necessariamente?) ineficaz.
Este texto está a ser escrito, como se diz aqui em Espanha, en la marcha, já me perdi um pouco e fico-me, para já, por aqui. À laia de resumo, reforço as minhas reservas a qualquer projecto que aspire à definição, de forma centralizada, de instituições reguladoras, como é pretendido por Alain Caillé:
A economia institucionalista, recusando quer as pretensões de enunciar soluções teóricas de aplicação supostamente universal, quer a pretensão relativista de que todos os arranjos institucionais existentes se justificam pelo mero facto de existirem, fica com uma tarefa em mãos: compreender quais os critérios que permitam determinar, em cada caso, qualquer a melhor arquitectura institucional para uma dada sociedade num dado momento. Isso só pode ser alcançado por via de uma abordagem normativa comparativa.
Louvo, no entanto, a cautela do autor do texto: Uma das principais conclusões da economia política institucionalista é que aqueles que pretendem transformar as instituições existentes devem, em geral, ser tão modestos quanto prudentes. Os efeitos complexos de qualquer mudança institucional não facilitam as previsões sobre o seu resultado final.
Pois é! Por isso preferimos a sensatez do conservadorismo-liberal, que nem sempre se preocupa com o bem comum ou a eficácia (ou o utilitarismo, “doutrina” com muitas caras, mas que, quase sempre, e apesar de se mascarar, involuntariamente ou não, com o manto do humanismo, é, quando explorada até aos limites, justificação para as maiores atrocidades, injustiças e distorções morais), e prefere falar de legitimidade. Mesmo que isso nos conduza a um mundo imperfeito, feito por homens imperfeitos, palco de crises e euforias, mas com caminho aberto para a inovação, sonho e espírito aventureiro.
Carlos Miguel Fernandes
Publicado por CMF às outubro 15, 2008 03:22 PM
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Comentários
Carlos:
Assinalo o esforço de entrar num debate democrático quando anda com muitas outras coisas para fazer. Mas, apesar de suscitar algumas questões interessantes, acho - francamente, isto não é intenção polémica - acho que foi um bocado apressado demais. Parece que nem sequer identificou bem a autoria do texto. E essa de identificar o institucionalismo com a terceira via... até pode ter piada.
Acho que o mais importante seria captar a intenção, que é a do texto, de contribuir para um programa de investigação. Abrir certos rumos ao estudo de questões difíceis. E não começar o debate logo a dá-lo por encerrado.
Agradeço que tenha querido corresponder ao desafio de debater, mas tenho a esperança de que, mais tarde (daqui a uns meses, quem sabe) tenha tempo para olhar para a coisa com mais calma.
Às vezes pode haver coisas novas debaixo do sol, quem sabe?
Abraço.
Publicado por: Porfírio Silva em outubro 15, 2008 03:56 PM
Porfírio, então o autor não é o Castro Caldas!?, e não foi resumido e traduzido pelo Porfírio? E não foi isso que eu disse?
A Terceira Via deu novas roupagens à social-democracia, mantendo o essencial, o mesmo papel do Estado na economia, que resulta num sistema misto. A Terceira Via reduziu um pouco esse papel, é verdade, em relação aos velhos sistemas nórdicos, mas a analogia que tentei fazer referia-se apenas a este aspecto: sistema misto. Sem olhar ao peso que umas e outras doutrinas de centro-esquerda dão ao Estado. Não me parece que seja sequer uma caricatura. Repare que estou a afastar esta doutrina económica do socialismo mais duro. Se estou enganado, e se é mais radical, lamento, porque assim torna-se ainda mais complicado aceitar a tese (para mim, claro).
E não tentei encerrar qualquer discussão. Apenas expus a minha desconfiança em relação à exequibilidade desse "programa de investigação", que suponho ser aquele que transcrevi:
"A economia institucionalista, recusando quer as pretensões de enunciar soluções teóricas de aplicação supostamente universal, quer a pretensão relativista de que todos os arranjos institucionais existentes se justificam pelo mero facto de existirem, fica com uma tarefa em mãos: compreender quais os critérios que permitam determinar, em cada caso, qualquer a melhor arquitectura institucional para uma dada sociedade num dado momento. Isso só pode ser alcançado por via de uma abordagem normativa comparativa.",
desconfiança na qual sou mesmo acompanhado pelo autor do texto,
"Os efeitos complexos de qualquer mudança institucional não facilitam as previsões sobre o seu resultado final."
embora ele seja certamente mais optimista do que eu (caso contrário não propunha o programa).
Publicado por: CMF em outubro 15, 2008 04:11 PM
não consigo ver os comentários...
Publicado por: Porfírio Silva em outubro 15, 2008 05:11 PM
Carlos, agora já consigo ver os comentário!
Não, o autor não é o Castro Caldas...
Quanto ao resto, sem entrar agora em detalhes, acho uma certa pena que você tenha reagido um bocadinho preconceituosamente, precisamente porque eu acho que este institucionalismo seria bastante "recuperável" por pessoas com algumas das suas ideias. Há críticas que você faz ao texto que, sinceramente, me parecem "ao lado".
A ironia disto é esta: eu vim bater-lhe à porta com este texto porque as correntes institucionalistas são, quando transpostas para a luta política directa, correntes de esquerda, bastante à esquerda mesmo - mas isso, a meu ver, pode ser um erro de percepção. Precisamente porque pode ser dada uma leitura conservadora do institucionalismo, a meu ver. Além disso, o institucionalismo opõe-se, nos fundamentos téoricos, como se lê no "manifesto", ao utilitarismo em economia. E tudo isto podia abrir consigo uma "triangulação" interessante em termos teóricos, tendo eu uma certa atracção pelo institucionalismo e sendo de esquerda. Mas, como parece que você entendeu isto como eu estando à procura de mais uma polémica, reagiu à defesa. Pelo menos dá a ideia disso.
Tenho pena, porque acho aquele texto propiciador de um campo de debate sem grandes preconceitos à partida.
Mas, claro, compreendo que às vezes, com muito trabalho em mãos, não há tempo para grandes elocubrações.
Abraço.
Publicado por: Porfírio Silva em outubro 16, 2008 12:33 PM
Carlos, agora já consigo ver os comentário!
Não, o autor não é o Castro Caldas... como se pode ler lá. Mas, se só tivesse escapado esse "pormenor", ...
Quanto ao resto, sem entrar agora em detalhes, acho uma certa pena que você tenha reagido um bocadinho preconceituosamente, precisamente porque eu acho que este institucionalismo seria bastante "recuperável" por pessoas com algumas das suas ideias. Há críticas que você faz ao texto que, sinceramente, me parecem "ao lado".
A ironia disto é esta: eu vim bater-lhe à porta com este texto porque as correntes institucionalistas são, quando transpostas para a luta política directa, correntes de esquerda, bastante à esquerda mesmo - mas isso, a meu ver, pode ser um erro de percepção. Ou, simplesmente, uma opção em aberto. Precisamente porque pode ser dada uma leitura conservadora do institucionalismo, a meu ver. Além disso, o institucionalismo opõe-se, nos fundamentos téoricos, como se lê no "manifesto", ao utilitarismo em economia. E tudo isto podia abrir consigo uma "triangulação" interessante em termos teóricos, tendo eu uma certa atracção pelo institucionalismo e pela esquerda. Mas, como parece que você entendeu isto como eu estando à procura de mais uma polémica, reagiu à defesa. Pelo menos dá a ideia disso.
Tenho pena, porque acho aquele texto propiciador de um campo de debate sem grandes preconceitos à partida.
Mas, claro, compreendo que às vezes, com muito trabalho em mãos, não há tempo para grandes elocubrações.
Abraço.
Publicado por: Porfírio Silva em outubro 16, 2008 12:37 PM
Pofírio, como já lhe disse no outro lado, lamento a confusão com a autoria. Cansaço.
Repare que eu toquei no ponto do conservadorismo-instituições. E referi o que pode separar o conservadorismo do institucionalismo: a crença na possibilidade (ou não) da substituição eficaz de uma instituição por outra. Penso que não andei assim tão ao lado (superficial, talvez, mas isso avisei logo).
Se o institucionalismo se opõe ao utilitarismo, então nessa parte confesso que não percebi, mas talvez tenha sido por causa da referência a Rawls (que também não é de leitura simplista).
Mas penso que estamos de acordo que o ponto crítico é o tal programa de investigação: como definir normas para a mudança de instituições?
(E acrescento mais um detalhe: será que é sensato pensar num câmbio constante de instituições reguladoras, quando, por exemplo, os sistemas democráticas mais estáveis do mundo são sustentadas por instituições seculares, imutáveis? Claro que o sistema financeiro e o sistema político são diferentes, mas pelo menos dá que pensar.)
Publicado por: CMF em outubro 16, 2008 01:29 PM
Carlos, eu reparei na sua referência ao conservadorismo, mas pareceu-me que o considerava, à partida, em oposição ao texto em apreço. O que eu digo é que se calhar não tem de ser assim. Até porque, como nota, há instituições muito duradouras - e algumas devem sê-lo.
Quanto à questão do "definir normas para a mudança de instituições", acho que o texto (i) não fala de normas, fala de critérios, o que é muito mais aberto (podemos ter critérios comuns e mesmo assim não ter respostas unívocas) e (ii) dá isso (os critérios) como um problema em aberto, a investigar.
Mas isto nem chega a ser um princípio de discussão. É só, da minha parte, para insistir em que há ali um quadro muito mais aberto do que uma leitura "à defesa" pode sugerir. Mesmo os elementos emergentes, de que você tanto gosta, não têm nada que ser excluídos - pelo contrário. E eu, contrariamente aquilo que você às vezez parece achar, não descarta os fenómenos emergentes. O que acho é que eles são uma parte do que acontece, não tudo. Em parte, a emergência tem como substrato efeitos não intencionados de acções intencionadas - e daí que me pareça que as coisas não devem ser atacadas como opostos, mas como elementos de uma dinâmica.
Mas, enfim: noutra altura aprofundaremos isto.
Publicado por: Porfírio Silva em outubro 16, 2008 06:00 PM
Não considero o institucionalismo conservador necessariamente como oposição ao descrito no texto do Caillé, tentei apenas enquadrar a questão (como coloquei o texto no corpo principal do blogue, não podia escrevê-lo em estilo "comentário", como conversa), e expor depois as minhas reservas.
Concordo com a visão dos fenómenos emergentes. Sou apenas mais tolerante para com os "efeitos não intencionados", mesmo sabendo que podem ser "nocivos", pois penso que a alternativa, as mãos visíveis (chamemos-lhes assim), por não terem a informação completa, podem causar danos ainda maiores. E penso que o controlo da "coisa", sempre que possível, se deve limitar ao âmbito da lei. Será suficiente? Não sei. Mas na dúvida...
Publicado por: CMF em outubro 20, 2008 02:00 PM