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janeiro 26, 2008
O Estado Caloteiro
Jornal Público, hoje: Biblioteca ainda não pagou manuscrito de Sá-Carneiro
O proprietário da galeria e leiloeira lisboeta Potássio4 (P4), Luís Trindade, queixa-se de que a Biblioteca Nacional (BN) ainda não lhe pagou o manuscrito do livro Indícios de Oiro, de Mário de Sá-Carneiro, que arrematou em leilão, exercendo o direito de preferência, no passado dia 6 de Dezembro. (...) Luís Trindade recorda que os regulamentos do leilão exigiam pagamento em 24 horas e previam que, caso o comprador não pagasse no prazo de um mês, a leiloeira considerar-se-ia autorizada a cancelar a aquisição. O director da BN, Jorge Couto, argumenta que as condições do leilão não se sobrepõem à lei, e observa que as normas que regem a contabilidade pública tornariam sempre inviável que o Estado pudesse pagar em 24 horas. Segundo este responsável, que garante que a dívida será liquidada durante a próxima semana, o atraso ficou a dever-se ao facto de ser a primeira vez que a BN comprou alguma coisa à P4, o que implicou documentação que não teria sido necessária com fornecedores habituais, à mudança de ano, que obrigou a ministra da Cultura a fazer dois despachos - como a verba não foi paga até ao final de 2007, o primeiro, assinado a 21 de Dezembro, ficou sem efeito -, e ainda à circunstância se ter decidido que o pagamento seria feito através do Fundo de Fomento Cultural, que requereu novos documentos. Luís Trindade afirma que, na véspera do leilão, entregou a um funcionário da BN toda a documentação que lhe foi solicitada, e que só a 14 de Janeiro recebeu novo pedido, desta vez para comprovar que não tinha dívidas ao fisco e à Segurança Social. "Enviei os documentos logo no dia seguinte, por carta registada", afirma o leiloeiro, para quem o Estado deveria tratar previamente de todas as burocracias e chegar aos leilões com a garantia de que ia poder pagar em 24 horas, como os restantes compradores. Se não o conseguir, defende, "devia abster-se de comparecer, porque estes atrasos subvertem a lógica dos leilões, que são um negócio com regras muito próprias". Apelando a que a questão seja discutida, Trindade pergunta-se qual teria sido a reacção do representante da BN no leilão, se, de acordo com o regulamento, lhe tivesse sido exigido que pagasse na hora 30 por cento do valor final de cada lote.
Eu já seguia esta história, em privado, há semanas, e calculava que acabasse assim. O Luís fez o que tinha a fazer, e expôs em público a falta de seriedade do Estado português. Estes senhores brincam com a vida das pessoas porque têm a sua vidinha muito bem definida para as próximas décadas, na segurança que o regaço do Estado lhes dá. Só estranho que ainda haja gente que atira as culpas da debilidade da economia portuguesa para cima dos empresários. Eu sei que muitos dos que assim pensam nunca tiveram uma experiência comercial de âmbito privado, excepto como clientes, claro. Mas escusavam de alardear a sua ignorância, e de confirmar a tese de que esta, muitas vezes, é atrevida.
(Será que o governo vai colocar a BNP e o Estado na sua famosa lista de caloteiros?)
Carlos Miguel Fernandes
Nota: se a BNP não tivesse exercido o direito de opção, o cliente que conquistou a peça no leilão tê-la-ia pago na hora. A BNP pode fazê-lo, pois está na "lei"? Pois está (o direito de opção, não o atraso no pagamento). Está muita coisa mal, está! E vai ficar pior se continuarmos a ignorar que não somos livres.
Publicado por CMF às janeiro 26, 2008 04:13 PM
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