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janeiro 11, 2008
Adeus Portugal
Mercearia de Faro adia celebração do 100º aniversário por suspensão da ASAE
Pintar os móveis de origem com a cor original, proteger o chão com um material anti-derrapante e colocar um tecto falso foram os pedidos dos inspectores da ASAE para reabrir a carismática "Aliança", que ainda tinha frascos gigantes de vidro com rebuçados onde se podia ler "Drops".
Pintar os móveis de origem com a cor original!? Não vale a pena fazer mais comentários. Até porque hoje abandono novamente este país de autómatos e volto para um lugar normal, uma terra humana, quente, acolhedora. Uma terra de tabernas, vinho e touros. Como já disse uma vez, uma terra de Homens!
Carlos Miguel Fernandes
Publicado por CMF às janeiro 11, 2008 01:40 PM
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Comentários
Carlos,
compreendo a tua tristeza, mas devo confessar que este artigo do Público nada diz de concreto, apenas veicula alarme!
Concordo que o modo de actuação da ASAE não tem sido o melhor, agravado pela dispersão legislativa.
A conjuntura é tanto mais problemática devido a dois factores: a inexistência de fiscalização ou fiscalização ineficaz atè à criação da famigerada Autoridade; e a 'cegueira jurídica' na aprovação de normas que não preveêm excepções (caso carismático, a Ginjinha do Rossio).
Não conheço a referida Mercearia, pelo que não me posso pronunciar sobre a hipotética justiça em exigir uma 'pintura dos móveis de origem com a cor original'.
A questão de "proteger o chão com um material anti-derrapante e colocar um tecto falso", por si só não me inquietam; pelo contrário, em termos abstractos dão-me segurança! Agora, como acabei de dizer, é necessário averiguar se podemos excepcionar essas novas exigências.
Falando de Espanha, também adoro a Andaluzia, e por lá gostaria de andar, mas não há comparação possível entre a preservação da memória histórica (cultural e gastronómica) dos espanhóis e a completa balda e libertinagem da nossa "economia de mercado", em que qualquer tasca ranhosa, se acha merecedora de respeito e se considera "estabelecimento de restauração"!
Separemos as águas e não nos deixemos alarmar. Há muito que se impunham regras. Infelizmente, a sua aplicação não está a ser a mais pedagógica, nem sequer isenta de reparos, mas continuarmos na "javardice" em que vivíamos, isso é que não! Já era tempo...
Publicado por: FBR em janeiro 14, 2008 11:55 AM
Fernando, entre a javardice (dando de barato que vivemos num ambiente de javardice) e esta opressão que se faz sentir agora, eu prefiro a javardice, e passo a explicar porquê. Vivemos ou não num Estado de direito? Para podermos classificar a república portuguesa como um Estado de direito certas condições têm que ser respeitadas. Para além da proporcionalidade da lei (e da aplicação da lei, também, que no entanto é matéria mais discutível, e que abordei num texto anterior), devemos manter por um princípio que em "conversa de café" se resume a: é preferível ter um "culpado" na rua do que um "inocente" na prisão. Ou seja, é preferível manter um controlo rigoroso da aplicação da lei (em detrimento de um controlo rigoroso de todos os passos dos cidadãos), que respeite todos os direitos dos cidadãos, mesmo sabendo que esse controlo poderá deixar escapar alguns prevaricadores. O desrespeito por esta regra básica transforma qualquer democracia num Estado policial. E é isso que se está a passar em Portugal, desde o triste episódio da lista de caloteiros (ao fisco) na internet, até esta postura guerreira da ASAE. Hoje fala-se muito no "quem não deve não teme", mas essa atitude passiva é muito perigosa.
Não acredito em mundos perfeitos, por isso sei que existirão sempre falhas, encontraremos sempre um restaurante onde as condições de higiene não são as melhores. E aceito isso, como aceito o risco quando entro num avião (eles caiem!). A economia de mercado não fabrica mundos perfeitos, apenas nos dá mais liberdade. Mas não me parece que tenha sido a economia de mercado a criar as tascas manhosas e tristes que se vêm por Portugal. Foi o oposto; foi, na minha opinião, a Lei do Arrendamento que criou o triste panorama hoteleiro de Portugal, lei que ainda vem do Estado Novo, que pouco foi alterada pelo sistema democrático, e que condicionou fortemente o mercado. Há uma falácia que corre por aí, que diz que vivemos num mercado livre. Não vivemos. Desde os restaurantes até ao ensino superior, vivemos condicionados por uma economia estatal. Fala-se muito no sistema nórdico, mas o elogio é estranho, pois exaltam-se os aspectos colectivistas das sociais-democracias escandinavas, mas esquece-se que a verdadeira virtude desse sistema (misto, como previa Hayek), a haver, foi uma alteração radical da génese colectivista da política europeia, e a implementação de um mercado livre (dentro do possível tendo em conta o peso dos Estados nórdicos, claro). Agora!, mercado livre em Portugal? Estamos longe disso, infelizmente.
(Se eu tivesse super-poderes que me permitissem regressar ao passado e alterar um aspecto do sistema português, eu atacaria a Lei do Arrendamento, um dos maiores cancros do país.)
Publicado por: CMF em janeiro 14, 2008 01:23 PM
Caro CMF,
Só uma precisão, a lei do arrendamento vem da Primeira República, da "autoria" de Bernardino Machado.
Cumprimentos
Publicado por: Miguel em janeiro 31, 2008 02:44 PM
"Só uma precisão, a lei do arrendamento vem da Primeira República, da "autoria" de Bernardino Machado."
Não sabia, agradeço o esclarecimento. Mais uma razão para não ter nenhuma estima pela I República.
Publicado por: CMF em janeiro 31, 2008 03:04 PM