« Saudade | Entrada | Democracia Iliberal »
dezembro 27, 2007
Coisas Limpas (Conclusão)
Neste momento, em direcção à cela diante da qual o monge e Kámil estavam ainda sentados, veio a correr um guarda a gritar o nome do jovem. Alguns passos atrás corria outro também gritando a mesma coisa, mas com mais zelo ainda. Assim é em todos os lugares do género, o pessoal miúdo é muito rápido a cumprir a ordem superior, rápido para o bem e para o mal, depende da natureza da ordem.
Ivo Andrić, O Pátio Maldito
A discussão em torno da ASAE agitou-se recentemente e ainda bem. Tudo começou com uma petição que pode pecar por alguma falta de rigor mas que não é mais do que um sinal de indignação perante uma deriva higienista que nos encaminha para um mundo sinistro, um mundo onde cada taberna é transformada num clone do McDonald’s. O poder legislativo, e o paternalismo associado ao chamado modelo social europeu, são, sem dúvida, os principais culpados desta situação. Mas a ASAE é a face visível desse paternalismo e será sempre a primeira barreira a estremecer com os petardos da revolta. A petição foi apenas um sinal, e a ASAE acusou o toque, pois logo veio para a praça pública com uma mão no ar a agitar um esclarecimento muito mal-amanhado. À comunicação social a ASAE falou de mitos, e com o texto aqui transcrito pretendeu esclarecer a opinião pública. Esclareceu?
Lemos o comunicado e não podemos deixar de rir. Desde uma linguagem barroca digna do mais inventivo dos treinadores de futebol (ver o parágrafo sobre os galheteiros), até à distorção daquilo que foi escrito nos artigos que “nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social”, temos de tudo um pouco. Vamos olhar com atenção para alguns pontos do comunicado:
1) O comunicado pretende combater os mitos, e, quando aborda o tema do azeite, supomos que vai contrariar a “crença” na proibição dos galheteiros! Não, afinal o mito não tem pés de barro, e é mesmo proibido usar galheteiros numa mesa de restaurante. Porque falam do assunto, então?
2) Sobre a “venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso”, o comunicado diz-nos que “[a ASAE] não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão”. No entanto, é proibido (“desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior”), e supomos que a insistência no uso de papel de jornal para aconchegar as castanhas seja contemplada com uma contra-ordenação. Onde está o mito? É ou não é proibido vender castanhas em papel de jornal ou papel de lista telefónica? É.
3) Sobre os copos de plástico nas esplanadas, a ASAE diz que “não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão”. Acredito. A única referência que eu encontrei sobre este tema está no já célebre texto do António Barreto. E aí falava-se numa regra que estaria para chegar em Janeiro, e não sobre qualquer “diploma” actual. Sobre isso, sobre essa “fatalidade”, nada nos diz o comunicado da ASAE.
4) Sobre o bolo-rei e o brinde, continuamos sem perceber o essencial: é permitido fabricar e comercializar um bolo-rei com o brinde e a fava?
5) Sobre as bolas de Berlim o comunicado não esclarece a dúvida principal, aquela que despoletou acesas discussões durante o último verão: é ou não é permitido vender bolas de Berlim quentes na praia? É obrigatório, como tem sido dito, a utilização de um sistema de refrigeração, o qual, segundo a opinião de muitos apreciadores, mata qualquer virtude do bolo em causa? Sobre isso, nada!
Podíamos continuar a esmiuçar o comunicado, mas por muito que o espremêssemos, pouco sumo obteríamos. Só mesmo a plateia que assiste entusiasmada às demonstrações de força da ASAE é que se pode deixar iludir por este “esclarecimento”. A ASAE poder-se-ia ter refugiado no seu verdadeiro papel, e delegado qualquer responsabilidade no poder legislativo. Teríamos apenas uma versão do estafado argumento “é a lei” - o qual, como vamos ver à frente, não é assim tão forte como parece -, mas pelo menos não seríamos obrigados a assistir a estas tristes figuras dos burocratas de serviço. Tomam-nos por parvos? Ou pensam que o cartãozinho rosa já decora os bolsos de todos os portugueses? Mas vamos então ao tal argumento.
“É a lei, e a ASAE só assegura o seu cumprimento”. É uma defesa preguiçosa e arriscada. Basta que se descubra que afinal a ASAE faz mais do que cumprir a lei para que muitos sapos entrem pelas goelas dos bravos defensores da “agência” (que são, na minha opinião, apenas um bando de vigilantes dos hábitos alheios, com medo de qualquer tipo de risco e prazer, e que se refugiam neste fraquíssimo argumento para esconder um fervoroso apoio à maioria das campanhas da ASAE). E os indícios andam aí. O próprio “esclarecimento” é um tiro no pé, pois aponta num sentido grave: começa a ser claro que ASAE, para além de fazer cumprir a lei, também a interpreta (e dá conselhos!). Mas outros esclarecimentos seriam bem-vindos. O que acontece quando os processos iniciados pela ASAE chegam ao tribunal? Alguém tem dados sobre isso? Estatísticas?, não há? Como disse, ainda não temos informação suficiente para seguirmos por este caminho com convicção, apenas indícios. Mas, a verificarem-se as suspeitas, a discussão acabava por perder a piada, pois a contra-argumentação mais interessante à falácia “é a lei, é para cumprir” deixaria de ter pertinência. Essa contra-argumentação pode seguir, nesta altura, por dois caminhos bem distintos.
O primeiro leva-nos a montante, e a questionar a própria lei e a legitimidade de quem a impõe aos restantes cidadãos. Trilho árduo este, se eu me propusesse a percorrê-lo, pois estaria a mexer com um dos muitos dogmas do homem europeu: a democracia como um fim, ou, mais rigorosamente, a democracia como a ditadura da maioria. Fica a ressalva, mas não aprofundo para já o tema, pois tentar explicar a democracia liberal é tarefa ingrata neste país de alma colectivista, e, mesmo não tendo muito mais do que meia dúzia de leitores, arriscar-me-ia a ser apedrejado virtualmente por um qualquer crente que por aqui aparecesse. Como quero levar a água ao meu moinho, opto por, desta vez, tentar embrenhar-me no outro caminho possível de refutação do argumento “lei é lei”: a proporcionalidade.
Aquilo a que se convencionou chamar “Estado de direito” sustenta-se, entre outras premissas, no conceito de proporcionalidade da lei. Esta é uma afirmação pacífica. A dureza da pena é directamente proporcional à gravidade do crime, e esta avaliação da gravidade não é objecto de grande disputa entre os homens. Crentes ou ateus, todos temos uma lista de mandamentos inscrita na moral e, psicopatas à parte, todos sabemos reconhecer um acto errado, e todos sabemos, com mais ou menos discernimento, avaliar a gravidade desse acto. Mas se a proporcionalidade da lei não gera discórdias, outro princípio fundamental de um Estado de direito é convenientemente ignorado por quem sonha com um Código Penal e uma Justiça construídas a sua própria imagem e semelhança. Estou a referir-me ao tão desprezado, mas precioso, conceito de proporcionalidade na aplicação da lei. Vamos reflectir sobre uma situação que nos afecta todos os dias. É proibido atravessar uma rua fora da passadeira (pelo menos quando esta se encontra a menos de n metros do local onde pretendemos atravessar a rua). Não há ninguém que defenda um controlo rigoroso e uma aplicação sem contemplações dessa lei (bem, há sempre os loucos, e também aqueles que seriam capazes de o defender agora só para manter a sua posição; mas tentemos prosseguir com um mínimo de seriedade). A lei existe, pode ser importante no caso de necessidade de gestão de um conflito (vamos imaginar que alguém atravessa a rua fora da passadeira e que essa acção acaba por dar origem a um acidente de trânsito), mas não é, na maior parte dos casos, aplicada. Repito: a lei não é aplicada. Mas existe. Esta contenção na aplicação da lei é um dos pilares de um sistema livre e o desrespeito desta norma pode ser o primeiro passo na ascensão de um sistema totalitário. É óbvio que a situação ideal passaria por uma legislação limitada à esfera pública e, mesmo nesse âmbito, simples e generalista. Mas, quando não temos essa sorte, esperamos que, pelo menos, os governos tenham algum bom senso. É claro que confiar no bom senso de governos é brincar com o fogo (e neste problema reside a importância e a virtude de uma democracia liberal). Mais tarde ou mais cedo acontece: A esquerda Sócrates, tecnocrata, cheia de boas intenções, resolveu finalmente fazer cumprir legislações que durante anos foram, de forma sensata, ignoradas. O Luís Pedro parece leviano (ignorar legislação é sensato?!), mas está, na verdade, a acertar em cheio no alvo. É preciso ter consciência do perigo: por vezes o ovo da serpente vive durante décadas entre nós, disfarçado numa legislação cifrada e tentacular; enquanto os governos a ignoram, nada temos a temer. Mas um dia…
Tentei explorar, neste texto, os pontos fracos do clássico argumento de defesa da ASAE e fiscalizadores semelhantes. Segui diferentes caminhos e distintas alegações. A argumentação que me parece mais relevante ataca a defesa no seu âmago: aplicar a lei sem freios não é um sinal de saúde de um sistema. O caminho para a servidão é curto e não passa necessariamente pela legislação desenfreada. A semente do totalitarismo está muitas vezes adormecida sob leis invasivas e basta aparecer um governo mais empenhado para que as vidas dos cidadãos sejam viradas do avesso num piscar de olhos.
(Entre o desafio e a provocação: gostava de saber o que passava pela cabeça destes defensores da aplicação indiscriminada da lei quando tinham conhecimento, não há muito tempo, dos julgamentos de mulheres acusadas de interromper a gravidez. Lei é lei, não é? Pois…)
Carlos Miguel Fernandes
Publicado por CMF às dezembro 27, 2007 04:16 AM
Trackback Pings
TrackBack URL para esta entrada:
http://no-mundo.weblog.com.pt/privado/mt-tb.cgi/165693
Comentários
Carlos, não pode tirar aquela coisa que faz com que apareça uma janela de publicidade sempre que se visita o seu blogue? É que isso faz mal à saúde... e a ASAE pode não gostar...
Abraço.
Publicado por: Porfírio Silva em dezembro 28, 2007 12:17 AM
Porfírio, deste lado não posso fazer nada. Suponho que seja spyware que está alojado no seu computador. Também me acontece quando abro alguns sites. Por acaso com este não me acontece isso, mas sei como é desagradável.
Publicado por: CMF em dezembro 28, 2007 12:56 AM